Política de Privacidade

1. Identificação e âmbito

1.1. Esta Política explica como a FERRARI SOSSAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 53.976.355/0001-87, responsável pela plataforma BuscaRequerido (“BuscaRequerido”, “plataforma” ou “nós”), trata dados pessoais no site, no cadastro, na autenticação, nos pagamentos, no atendimento e na disponibilização de ferramentas de consulta.

1.2. A Política alcança visitantes, usuários cadastrados, administradores e supervisores, bem como pessoas cujos dados possam aparecer em consultas solicitadas por usuários autorizados. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e o Canal de Privacidade.

1.3. Canal de privacidade e direitos dos titulares: [email protected]. Contato geral: [email protected]. Endereço eletrônico: https://buscarequerido.com.

2. Papéis e responsabilidades no tratamento

2.1. O BuscaRequerido atua como controlador dos dados necessários à criação e gestão de contas, cobrança, prevenção a fraudes, segurança, comunicações, suporte, auditoria, mensuração do site e cumprimento de obrigações legais.

2.2. Nas consultas que envolvem dados de terceiros, o usuário escolhe a pessoa pesquisada, a finalidade e o contexto de utilização. Nessa hipótese, o usuário deve possuir base legal válida e observar os princípios da LGPD. Conforme a operação concreta, o BuscaRequerido poderá atuar como operador ao executar tecnicamente a consulta sob instruções do usuário, sem prejuízo de tratamentos próprios indispensáveis à segurança, cobrança, prevenção a ilícitos e cumprimento legal.

2.3. A classificação jurídica dos agentes pode variar segundo o serviço, os contratos e a autonomia decisória de cada participante. Fornecedores de dados, pagamentos, hospedagem, e-mail e métricas podem atuar como operadores, suboperadores ou controladores independentes, conforme suas atividades e obrigações.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Cadastro, autenticação e perfil

• nome e identificação do usuário;
• e-mail profissional e telefone;
• organização ou escritório;
• número de inscrição na OAB e unidade federativa, quando informado;
• plano escolhido, perfil de acesso, situação cadastral e permissões;
• credenciais protegidas por hash, registros de sessão e eventos de autenticação.

3.2. Dados financeiros e contratuais

• valores de recarga, saldo, créditos, lançamentos e estornos técnicos;
• plano, franquia, ciclo, vencimento e situação da cobrança;
• identificadores de cliente e de cobrança no Asaas e confirmações de pagamento;
• documentos fiscais e registros exigidos por lei, quando aplicáveis.

3.3. Dados de uso, segurança e dispositivos

• endereço IP ou representação criptográfica dele, data, hora, ação, rota, navegador e informações técnicas;
• logs de auditoria, tentativas de acesso, alterações administrativas e sinais de abuso;
• cookies e identificadores de sessão, segurança, preferências e mensuração.

3.4. Dados submetidos e obtidos em consultas

Conforme a ferramenta utilizada, podem ser tratados CPF, CNPJ, nome, placa, RENAVAM e outros identificadores fornecidos pelo usuário, além de dados cadastrais, de contato, empresariais, veiculares, processuais, financeiros e de crédito retornados por fontes e provedores integrados. Alguns resultados podem revelar dados pessoais sensíveis ou informações sujeitas a regimes específicos; o acesso e uso devem ser estritamente compatíveis com a finalidade legítima declarada pelo usuário.

A plataforma atualmente oferece, entre outras, consultas de CPF básico e ampliado, vínculos empresariais, dados veiculares, gravame, RENAJUD, análise veicular, perfil empresarial, pesquisa processual e análise de crédito. A lista pode evoluir, com transparência sobre preço e escopo antes da contratação.

4. Finalidades e bases legais

A base legal aplicável depende da atividade concreta. O consentimento não será utilizado quando outra base legal adequada justificar o tratamento; quando empregado, poderá ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores ou aqueles sustentados por outra base.

5. Origem dos dados

• diretamente do usuário, durante cadastro, uso, pagamento e atendimento;
• de administradores e supervisores autorizados;
• de prestadores de pagamento, hospedagem, e-mail, segurança e mensuração;
• de provedores de dados e fontes integradas acionadas por solicitação do usuário;
• de fontes públicas ou de acesso autorizado, conforme o serviço contratado.

6. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:

• HostGator e fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança e disponibilidade;
• Titan e prestadores de e-mail transacional;
• Asaas, para cadastro, geração, confirmação e gestão de cobranças;
• APIBrasil e outros provedores habilitados, para execução das consultas selecionadas;
• Google Analytics, para mensuração das páginas em que o recurso esteja habilitado;
• consultores, auditores, autoridades públicas e partes em processos, quando necessário ao cumprimento legal, à defesa de direitos ou à apuração de ilícitos;
• eventual sucessor empresarial, mediante salvaguardas e informação adequada.

Não comercializamos listas de dados pessoais. O pagamento por uma consulta remunera o acesso ao serviço técnico contratado e não transfere ao usuário propriedade sobre dados pessoais nem autoriza finalidade incompatível com a lei.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos mecanismos compatíveis com a LGPD e a regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas contratuais, verificação de salvaguardas e limitação de acesso, conforme aplicável.

8. Retenção e eliminação

8.1. Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades informadas, à execução contratual, à segurança, à prevenção a fraudes, ao atendimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Os prazos consideram natureza do dado, risco, necessidade operacional e prazos prescricionais.

8.2. O painel pode exibir apenas consultas recentes, como as dos últimos sete dias; isso é uma janela de visualização e não representa, por si só, prazo de eliminação do banco de dados.

8.3. Resultados de consultas registrados na plataforma são armazenados de forma criptografada; parâmetros identificadores são mascarados e podem possuir representação criptográfica para controle de reutilização e cobrança. Consultas idênticas do mesmo usuário podem ser reutilizadas por até 24 horas, salvo solicitação de atualização, evitando cobrança e acesso desnecessários.

8.4. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses legais. Solicitações de eliminação podem ser limitadas por dever de retenção, segurança, prevenção a fraude ou exercício de direitos.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso por função, restrição administrativa, autenticação, proteção contra requisições indevidas, criptografia de resultados armazenados, mascaramento de identificadores, trilhas de auditoria, proteção de credenciais, segregação de arquivos públicos e privados e monitoramento de eventos. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes; usuários também devem proteger credenciais, dispositivos e PDFs exportados.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação, registro e comunicação exigidas pela legislação e pela ANPD.

10. Direitos dos titulares

Nos limites legais, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição, revogação do consentimento e informação sobre suas consequências. O atendimento pode exigir validação de identidade e informações adicionais para prevenir fraude e proteger terceiros.

Quando o pedido envolver dados consultados por um cliente que atua como controlador, poderemos encaminhar a solicitação a esse cliente ou cooperar com ele, conforme o papel de cada agente.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a usuários profissionais maiores de 18 anos. Não aceitamos cadastro de crianças ou adolescentes. Consultas que possam envolver menores exigem cautela reforçada, finalidade lícita, necessidade comprovada e observância do melhor interesse e das demais regras aplicáveis.

12. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas pelos meios disponíveis. A versão e a data de vigência constarão no início do documento. Solicitações de privacidade: [email protected] ou pelo Canal de Privacidade publicado no site.